Termos e Condições de Utilização

Pelicula De Vidro adiante designada por EF-MOBILE.

Sedeada em Rua Vasco da Gama nº15, 8500-739 Portimão – Algarve,responsável por este site (www.peliculadevidro.pt) descreve nesta página os termos e condições de utilização e a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância neste site (www.peliculadevidro.pt), a que alude o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2019 de 1 de Maio.

A EF-MOBILE reserva-se ao direito de modificar livremente a informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

1. Condições de Utilização do Site

Tanto a navegação por este site como a aquisição de qualquer produto ou serviço disponibilizado pelo mesmo pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página. O utilizador compromete-se a utilizar este site em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o site para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes ou direitos e interesses de terceiros.

Este site pode possuir ligação a outros sites, os quais poderão conter informações ou ferramentas úteis para os nossos utilizadores, contundo as presentes Condições Gerais não serão aplicadas a esses sites terceiros. Como tal, o utilizador deve informar-se sobre os Termos e Condições de Uso do site para o qual foi redirecionado.

A EF-MOBILE reserva-se ao direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo deste site, os seus serviços e as Condições Gerais de Utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Estas alterações têm como finalidade a melhoria contínua deste site assim como dos serviços oferecidos ao utilizador que caso não concorde com as alterações efetuadas, poderá resolver o contrato.

O conteúdo e informação criados para apresentação neste site é propriedade da EF-MOBILE, assim a sua utilização, reprodução, cópia ou divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes no site estão sujeitos à sua autorização prévia.

A EF-MOBILE tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores e de fotografias que ilustram os produtos comercializados. Como tal, as imagens dos produtos apresentadas no site são meramente ilustrativas. A EF-MOBILE recomenda que o cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características do mesmo, ou que entre em contacto com o Apoio ao Cliente.

Tendo em conta que também são comercializados produtos usados podem existir diferenças entre a imagem e o produto em si, devido ao uso e historial do mesmo, que é singular em cada equipamento.

São efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e de imagem. Sempre que estes ocorram, a EF-MOBILE procederá logo que possível à respetiva correção dos mesmos.

2. Política de Proteção de Dados

A EF-MOBILE está empenhada em respeitar a privacidade dos seus utilizadores, por esse motivo estruturámos o nosso site de modo a que seja possível navegar sem recurso à introdução dos dados pessoais. Quando for necessário recolher dados pessoais dos utilizadores para disponibilizar os nossos serviços ou quando este decidir partilhar os seus dados por iniciativa própria, a utilização dessa informação será realizada de acordo com a legislação em vigor – Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constatarão na base de dados da EF-MOBILE.

Quando o utilizador optar por nos fornecer informações relativas aos seus dados pessoais (quaisquer informações através das quais possa ser identificado), pode estar seguro de que essas informações só serão utilizadas para efeitos da sua relação enquanto cliente da EF-MOBILE.

No planeamento deste site, adotámos medidas que consideramos ser as mais adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores, bem como todos os demais direitos que lhe assistem. Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação contratual que estabeleceu connosco e na sequência das diversas interações realizadas com o nosso site.

Os utilizadores devem garantir a veracidade, exatidão, autenticidade e vigência dos dados de carácter pessoal que tenham fornecido à EF-MOBILE.

Tipo de dados recolhidos através do nosso site: Nome Completo; Número de Identificação Fiscal; género; Data de Nascimento; Contacto Telefónico, Morada Completa (de envio e/ou de faturação, caso estas sejam diferentes); Correio Eletrónico; Nome da Empresa.

Como utilizamos a informação recolhida: A informação recolhida tem como finalidade a resposta a pedidos feitos pelos utilizadores, nomeadamente registo no site; processamento de encomendas (abertura de ficha de cliente e faturação dos produtos/serviços); subscrição voluntária do serviço de email marketing; respostas a pedidos de informação, sugestão ou reclamação; e comunicação com os clientes.

Com quem partilhamos os dados: A EF-MOBILE assegura a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos e só os transmite a terceiros com única e exclusiva finalidade a realização do serviço solicitado pelo utilizador, nomeadamente: envio de encomendas para a morada fornecida (transportadora); tratamento de garantias e/ou devolução de produtos (fornecedores); realização de contratos de serviços adquiridos (operadoras); e a autoridades judiciais e fiscais para cumprimento de imposições legais.

Proprietário e Controlador de Dados: No âmbito e para efeitos dos serviços e vendas que prestamos aos nossos utilizadores, a EF-MOBILE é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a legislação em vigor – Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Período de Conservação: A EF-MOBILE conservará os dados recolhidos até requisição de esquecimento dos mesmos, por parte do titular dos dados.

Direito de aceder, alterar e remover os seus dados pessoais: Em qualquer momento, o utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do RGPD, de as alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento autorizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quando os dados são indispensáveis para a respetiva faturação por parte da EF-MOBILE e ao cumprimento das obrigações legais que a EF-MOBILE está sujeita) Caso retire o seu consentimento, isto não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data. Tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s).

Segurança:A EF-MOBILE está empenhada em assegurar a segurança da informação que o utilizador partilha connosco. Para impedir o acesso ou a publicidade não autorizados, bem como manter a precisão dos dados e assegurar a correta utilização da informação implementámos procedimentos físicos, eletrónicos e de gestão para proteger a informação que recolhemos online. Utilizamos encriptação quando recolhemos ou transferimos dados sensíveis.

Contacto do Encarregado da Proteção de Dados: [email protected]

3. Política de Preços

Os preços dos produtos e serviços disponibilizados neste site são exclusivos para as aquisições realizadas por esta via. Estes são apresentados em euros e com o valor do IVA incluído.

No caso da ocorrência de um erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração notória e não prevista pela EF-MOBILE no preço de venda ao público, de tal modo que este se torne pouco acessível ou manifestamente irrisório, o pedido de compra irá ser considerado inválido e anulado.

A EF-MOBILE reserva-se ao direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a EF-MOBILE compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

4. Métodos de Pagamento

• Referência Multibanco
O site enviará para o seu e-mail uma entidade, uma referência e o valor da sua encomenda que poderá liquidar em qualquer caixa ATM ou Homebanking;
Encomendas com pagamento por Referência Multibanco são canceladas automaticamente caso não sejam pagas ao fim de 1 dia; Pagamentos via Referência Multibanco dispensam o envio de comprovativos;
A Nosso recomenda este método de pagamento para encomendas online, devido à sua comodidade e maior rapidez de processos.

• Transferência Bancária
Se escolher o pagamento por Transferência Bancária, poderá consultar os dados para realizar a transferência no ato da encomenda ou no seu email. A sua encomenda será enviada após a confirmação do pagamento, que dependendo dos bancos pode demorar até dois dias úteis.

• Paypal
O pagamento por Paypal (link) é um método seguro utilizado em todo o mundo. Ao selecionar este meio de pagamento, o utilizador será redirecionado para a página de Login do Paypal.  A EF-Mobile não guarda os dados de acesso à conta Paypal. As encomendas pagas, nos dias úteis, até às 17h serão expedidas no próprio dia. Todos os pagamentos efetuados após essa hora ou em feriados e fins-de-semana, serão expedidos no dia útil seguinte.

• Payshop
Para efetuar o pagamento da encomenda por Payshop, deve dirigir-se a um dos agentes Payshop, indicar a referência que obteve com a encomenda e fazer o respetivo pagamento.

• Levantamento/Pagamento na Loja
Ao selecionar a opção de levantamento na loja, basta dirigir-se a uma das nossas lojas para fazer o levantamento da encomenda e o respetivo pagamento. O pagamento pode ser efetuado por numerário, multibanco ou visa. Pode consultar a localização das nossas lojas nesta página.

• Pagamento à Cobrança
Ao escolher a opção de Pagamento à Cobrança, o cliente apenas terá de efetuar o pagamento no ato de entrega da mesma. As encomendas efetuadas com esta opção, não poderão exceder os 500€ e têm de ser pagas exclusivamente em numerário ao estafeta. Este método apenas funciona para Portugal e tem uma taxa que acresce ao valor dos portes de 5,90€. A EF-Mobile reserva-se o direito de cancelar uma encomenda à cobrança, caso o histórico do cliente apresente encomendas anteriores registadas com o mesmo método de pagamento e não entregues por responsabilidade do cliente.

5. Expedição de Encomendas e Portes

– Os portes de envio são GRÁTIS para todas as encomendas de (excepto cobranças e CTT Expresso).

– Todas as encomendas são enviadas, no máximo, em 24h úteis, salvo indicação em contrário. Encomendas realizadas e/ou pagas até às 16h, serão expedidas no próprio dia.

Prazo de entrega para Portugal Continental:

CTT Correio Verde  (GRÁTIS) = Entrega em +/- 24h a 48h úteis. Pode, por vezes, prolongar-se até um máximo de 7 dias úteis.

CTT Correio Registado (Acresce 2,50€) = 24h a 48h úteis.Acompanhamento e localização da correspondência .

CTT Cobrança (Acresce 5,90€) = 24h a 48h úteis.

Prazo de entrega para as Ilhas:

CTT Correio Verde (GRÁTIS€) = Entrega em +/- 6 dias úteis. Pode, por vezes, prolongar-se até um máximo de 10 dias úteis.

CTT Cobrança (Acresce 5,90€) = Entrega em +/- 5 dias úteis. Pode, por vezes, prolongar-se até um máximo de 10 dias úteis.

6. Política de Devoluções

Quando o utilizador compra um produto neste site está automaticamente coberto pela Garantia de Satisfação, onde nos primeiros 14 dias, após tomar posse física dos bens, pode devolver ou trocar o produto, de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

1. Encargos

Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

2. Condições

Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem rigorosamente as seguintes condições:

> O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;
> Terá de ser devolvido o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios, em estado imaculado;
> Juntamente com o bem devolvido, deverá estar a acompanhar o mesmo, a fatura onde consta esse mesmo artigo;
> No caso de ser um artigo da Apple, o artigo tem de estar selado.

No caso da violação de um destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca. Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza não podem ser aceites para devoluções/trocas.

3. Trocas ou Devoluções

Para dar início ao processo de devolução/troca basta o cliente dirigir-se a uma das lojasEF-MOBILE com o artigo e a sua fatura, ou caso não tenha essa possibilidade, enviar por correio registado via CTT, ao cuidado do Centro Técnico da EF-MOBILE. Estando o artigo em conformidade, o valor dos portes da devolução fica a cargo do consumidor.

Caso pretenda o reembolso, o mesmo será feito via transferência bancária para o IBAN que nos indicar na altura do pedido de devolução. A EF-MOBILE fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições descritas acima.

7.Política de Cookies

O que são cookies? “Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.

Para que servem os Cookies? Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Que tipo de cookies existem? Existem dois grupos cookies que podem ser utilizados

> Cookies permanentes – são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita ao site da EF-MOBILE. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo prestar um serviço mais personalizado.

> Cookies de sessão – são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do browser até sair do site. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

Para que fins utilizamos cookies?

> Cookies estritamente necessários – Permitem a navegação no site e utilização das aplicações, bem como aceder a áreas seguras do site. Sem estes cookies, os serviços requeridos não podem ser prestados.

> Cookies analíticos – São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do site.

> Cookies de funcionalidade – Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

> Cookies de terceiros – Medem o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros. Podem também ser utilizados no sentido de personalizar um widget com dados do utilizador.

> Como pode gerir os cookies? Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, e ainda informar o utilizador sempre que um cookie é recebido, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. O utilizador pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no site.

8. Resolução Online de Litígios

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor. Podem recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução ou orientação de algum conflito antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Telefone: 213 847 484
E-mail: [email protected]
Website: www.arbitragemdeconsumo.org
www.facebook.com/cniacc

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
(ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)